Contrato de adesão do lojista (rascunho)

Rascunho. Este texto foi escrito a partir do plano de negócio e ainda passará pela revisão do advogado. A versão definitiva será publicada como 1.0 e pedirá novo aceite.

1. Objeto

O KatuJá disponibiliza uma vitrine digital para a loja vender aos consumidores da cidade, organizando pedido, pagamento e acompanhamento da entrega. A loja continua sendo a fornecedora dos produtos e a responsável pela oferta, pelo preparo, pela separação, pela embalagem e pela entrega.

2. Independência

A contratação do KatuJá não é condição para contratar nenhum outro produto ou serviço da mesma casa, e vice-versa. Encerrar um não encerra o outro.

3. Obrigações da loja

• manter cadastro, documentos e licenças regulares e atualizados;
• manter o cardápio com preços finais e indisponibilidades corretos;
• aceitar, preparar e entregar os pedidos dentro do prazo informado ao consumidor;
• atender reclamações e providenciar reembolso quando a falha for da loja;
• não induzir o consumidor a cancelar um pedido para concluir a venda por fora.

4. Obrigações do KatuJá

• manter a vitrine, o registro dos pedidos e o extrato disponíveis;
• informar a comissão pedido a pedido, com a memória de cálculo;
• manter atendimento acessível durante o horário de vendas;
• avisar com antecedência qualquer mudança relevante nas condições, com a versão aplicável registrada.

5. Suspensão e encerramento

A suspensão por fatura em atraso é proporcional: a loja deixa de receber pedidos novos e aparece como fechada no app, com aviso na véspera; os pedidos já aceitos e o atendimento continuam. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer tempo, cumprindo os pedidos em andamento, o acerto das faturas e a exportação dos dados cabíveis.

6. Solução de conflitos

As partes buscam primeiro a solução direta pelo atendimento. Foro da comarca da sede do KatuJá, com as ressalvas legais.