Anexo de dados pessoais (rascunho)

Rascunho. Este texto foi escrito a partir do plano de negócio e ainda passará pela revisão do advogado. A versão definitiva será publicada como 1.0 e pedirá novo aceite.

1. Papéis

Loja, KatuJá e prestadores não são automaticamente controladores ou operadores de tudo: cada fluxo (pedido, pagamento, entrega, atendimento, marketing, fiscal) é mapeado para saber quem decide finalidade e meios.

2. Acesso mínimo

Endereço e contato do consumidor ficam disponíveis apenas a quem executa o pedido, enquanto ele está em execução, e depois são mascarados. Dados de saúde exigem tratamento específico e nunca alimentam campanhas genéricas.

3. Segurança e incidentes

As partes mantêm política de acesso, autenticação reforçada para administradores, cópia de segurança e registro de incidentes, com comunicação nos prazos legais.

4. Titulares

O consumidor tem canal para acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Retenção por finalidade, com expurgo automático.

5. Encerramento

Ao encerrar a relação, a loja recebe a exportação cabível dos seus dados. O histórico pessoal dos consumidores só é compartilhado com base legal e finalidade compatíveis.